2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 Ementa: Reajusta a remuneração mínima de servidores do Munícipio de Machados e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar de Estudante com Deficiência no âmbito da rede municipal de ensino de Machados/PE e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 Ementa: Revoga a Lei municipal N° 781 de 23 de abril de 2021 e institui um novo formato de pagamento de incentivo aos profissionais, em conformidade com a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) instaurado através da Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTES PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIOS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006/2025 Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração pública do Município de Machados e dá outras providências.