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Encaminhando a essa Egrégia Casa do Povo Machadense, as Leis Municipais sancionadas nºs 785/2021, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal e dá outras providências, e Lei Municipal nº 786/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, tendo por objetivo facilitar o acompanhamento, a fiscalização, a implementação, bem como a difusão da política municipal de turismo, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude de Turismo, elegendo a promoção e o incentivo cultural e turismo como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental e dá outras providências.

A cópia da Guia de Recolhimento referente ao mês de Maio de 2021

Encaminhando a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o comprovante de repasse do Duodécimo do Mês de JULHO de 2021.

Venho encaminhar a cópia a Guia de Recolhimento referente ao mês de Junho de 2021.

Encaminho nos termos da Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica deste Município e Constituição do Estado de Pernambuco o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022-LDO 2022.

Segue o relatório resumido de execução orçamentária (RREO) referente ao 3º Bimestre de 2021 do Municipio de Machados-PE e a Declaração de Publicação no Mural da Prefeitura Municipal referente ao mesmo, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal nº101, de 2000.

Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa do Povo de Tracunhaém, o Projeto de Lei nº 012/2021, em anexo, para ser discutindo, votado e aprovado na forma regimental, que dispõe sobre a instituição da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Sendo o que se apresenta para o momento, manifesto votos de elevada estima e distinta consideração.

Venho através deste, enviar á Vossa Senhoria, a cópia a Guia de Recolhimento referente ao mês de Julho de 2021.

Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa do Povo de Tracunhaém, o Projeto de Lei nº 013/2021, em anexo, para ser discutindo, votado e aprovado na forma regimental, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na estrutura da Lei N.° 772, de 21 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual do Município do Exercício de 2021 e dá outras providências.

Encaminho a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Guerra, o comprovante de repasse do Duodécimo do M~es de Agosto de 2021.

Encaminhando o projeto de lei n° 014/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.

Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, a Lei de Diretrizes Orçamentária n° 787/2021 para exercício de 2022.

Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, a Lei n° 788/2021, que autoriza o poder executivo a abrir o crédito adicional especial e suplementar na estrutura da lei n.°722, de 21 de dezembro de 2020, lei orçamentaria anual do município do exercício de 2021 e dá outras providências.

Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, a Lei n° 789/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário as mulheres vítimas de violências doméstica na concessão dos auxílios e dá outras providências.

Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa do Povo de Machados, o Projeto de Lei nº 012 /2021, em anexo, para ser discutido, votado e aprovado na forma regimental, que dispõe sobre a instituição da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Encaminho a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o comprovante de repasse do duodécimo do mês de setembro de 2021.

Encaminho a copia a Guia de Recolhimento referente ao mês de Agosto de 2021.

Encaminho a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o projeto de lei n° 015/2021, que revoga a lei n° 578/2006, a 589/2007, a 0666/2010 reestrutura e modifica o regime próprio de previdência social do município de machados – PE, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto previdenciário do município de machados-PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a constituição federal, nos termos da emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.

Encaminho a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o RREO 4 - Bimestre de 2021 e RGF 2 - Quadrimestre.

Encaminho o Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Encaminho Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2025.

Encaminho o comprovante de repasse do duodécimo do mês de outubro de 2021.

Envio a cópia a Guia de Recolhimento referente ao mês de setembro de 2021

Venho através deste, encaminhar a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o comprovante de repasse do duodécimo do M~es de novembro de 2021.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar os projetos de Lei nº 021 e 022, para apreciação dos nobres vereadores.

Encaminhamos, anexo à presente, Projeto de Lei nº 021/2021 que promove alteração do Art. 5º da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 (Lei Municipal 772/2020) para compatibilizar ao Art. 12 da LDO/2021, (Lei Municipal 764/2020), e dá outras providências.

Pelo presente, encaminho a esta Casa Legislativa, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º Bimestre de 2021 do Município de Machados-PE e a Declaração de Publicação no Mural da Prefeitura Municipal referente ao mesmo, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 2000.

Venho por meio deste, informar que estamos encaminhando para a Câmara Municipal, a Lei n° 791/2021 Plano Plurianual PPA 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual n° 790/2021 (LOA 2022).

Segue o comprovante de repasse do duocécimo do mês de dezembro de 2021.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Machados - CACS-FUNDEB e dá outras providências.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2021 e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de Pequeno Valor, nos termos do artigo 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 505, de 06 de março de 2001, que instituiu reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do "PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA - POVO SADIO", e dá outras providências.

Denomina o Campo de Futebol do Município de Machados-PE, de "Arena Eduardo Campos" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei n° 788/2021, que autoriza o poder executivo a abrir o crédito adicional especial e suplementar na estrutura da lei n.°722, de 21 de dezembro de 2020, lei orçamentaria anual do município do exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei n° 789/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário as mulheres vítimas de violências doméstica na concessão dos auxílios e dá outras providências.

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 790.2021 LOA 2022

PPA 2022-2025

Lei n° 795/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/88, e dá outras providências.

Cria e dispõe sobre o funcionamento do fundo Municipal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Machados - Pernambuco e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 578/2007, a 0666/2010 reestrutura e modifica o regime próprio de previdência social do Município de Machados - PE, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto previdenciário do município de Machados, PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a constituição federal, nos termos da emenda constitucional n° 103/2019.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machados, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.