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Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2026 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Machados, no exercício de 2026, e dá outras providências.

RAZÕES DOS VETOS AS EMENDAS PARLAMENTARES DE REMANEJAMENTO Nº 001/2025, Nº 002/2025 E Nº 003/2025 PADECEM DE VÍCIO MATERIAL INSANÁVEL, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE O VETO INTEGRAL, NOS TERMOS QUE SEGUEM.

Alteração do nome da rua projetada 02 localizada na chã dos ventos, para Rita Josefa do Nascimento Figueredo, em sua homenagem.

cópia das Guias de recolhimento, referente ao 13º salário e ao mês de dezembro de 2025

Solicitação de cópias de resumo contábil, folha de pagamento de servidores efetivos, relação de trabalhadores do fundo previdenciário (descontos dos serv. efetivo e parte patronal) das guias de recolhimento, referente ao 13º salário e ao mês de dezembro de 2025.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2025 do Município de Machados-PE e a Declaração de Publicação no Mural da Prefeitura Municipal referente ao mesmo, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 2000

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE REPASSE DO DUODÉCIMO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º Quadrimestre de 2025 do Município de Machados-PE e a Declaração de Publicação no Mural da Prefeitura Municipal referente ao mesmo, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 2000

Anualmente deve ser refeita a avaliação atuarial, para fins de obtenção de dados a serem repassados para o Tribunal de Contas em nossa prestação de contas, bem como para ajustes em nossa gestão previdenciária. O layout deve ser preenchido e enviado para o atuário preparar todos as informações. Será encaminhado o layout para o RH da Prefeitura. Favor usar a base 30/12/2025 onde consta as informações necessárias, lembrando que só devem constar na base os servidores efetivos e o prazo para postarmos o DRAA - Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial.

Solicitação de encaminhamento ao MachadosPrev a cópia de Resumo Contábil, Folha de Pagamento de Servidores Efetivos, Relação de Trabalhadores por Evento, Nota de Sub Empenho, Nota de Empenho e Cópia de Recibo Bancário efetuado na Conta do Fundo Previdenciário (Desconto dos Serv. Efetivo e Parte Patronal), referente ao mês de janeiro de 2026.

Comprovante de pagamento de repasse do duodécimo referente ao mês de fevereiro de 2026

Cópia das guias de recolhimento referente a janeiro de 2026

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.

LEI Nº 883/2025: Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e seus componentes do município de Machados-PE com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

LEI Nº 882/2025 : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 884/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária para execução de obras de construção do Hospital Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 881/2025 : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.

LEI Nº 888/2025 : Altera a Lei Municipal nº 856/2024, de 14 de agosto de 2024, que institui a Política Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Machados, no âmbito do município de Machados/PE, e dá outras providências.

LEI Nº 885/2026: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.

LEI Nº 886/2025 : Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.

LEI Nº 887/2025: Denomina a Banda Marcial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, vinculada à secretaria Municipal de Assistência Social, com o nome de Banda Marcial Manoel Borges de Souza, e dá outras providências.

LEI Nº 889/2025 : Institui o "Prêmio Boas Práticas"na rede municipal de ensino de Machados/PE e dá outras providências.

LEI Nº 894/2025 : Altera dispositivos de Lei Municipal nº 825/2022, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Machados - GCMM, fixa o salário-base dos Guardas Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 890/2025 : Denomina "Cozinha Comunitária Etelvina Pimentel Nunes" a unidade de alimentação popular localizada no município de Machados/PE, e dá outras providências.

LEI Nº 891/2025 : Institui, no âmbito do Município de Machados, a Feira Municipal de Artesanato e Comidas Típicas, e dá outras providências.

LEI Nº 892/2025 : Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal ( S.I.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Machados-PE, e dá outras providências.

LEI Nº 893/2025(PPA) : Institui o Plano Plurianual do Município de Machados para o Período DE 2026 A 2029 e dá outras providências.

LOA 2026