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Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Machados e da outras providências.

Encaminho a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o projeto de lei n° 015/2021, que revoga a lei n° 578/2006, a 589/2007, a 0666/2010 reestrutura e modifica o regime próprio de previdência social do município de machados – pe, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto previdenciário do município de machados, pe, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a constituição federal, nos termos da emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2021 e dá outras providências.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências.

Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Machados - CACS - FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de Pequeno Valor, nos termos do artigo 100, § § 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incetivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 505, de 06 de março de 2001, que institui reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA, e dá outras providências.

Denomina o Campo de Futebol do Município de Machados-PE, de "Estádio Municipal Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências.

Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa do Povo Machadense, o Projeto de Lei nº 10/2021, em anexo, para ser discutido, votado e aprovado que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, tendo por objetivo facilitar o acompanhamento, a fiscalização, a implementação, bem como a difusão da política municipal de turismo, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude de Turismo, elegendo a promoção e o incentivo cultural e turismo como fator de desenvolvimento sustentável, social , econômico e ambiental.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a instituição da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na estrutura da Lei N.° 772, de 21 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual do Município do Exercício de 2021 e dá outras providências

O projeto de Lei, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para enfrentar o consumo de drogas. O Projeto dispõe sobre o funcionamento do Conselho, sua composição e visa aprimorar políticas públicas voltadas para combater um grande inimigo da sociedade que é o consumo de drogas.

REVOGA A LEI Nº 578/2006. A 589/2007, A 0666/2010 REESTRUTURA E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACHADOS - PE, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE MACHADOS - PE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS ESTAVEIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machados, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências.

Cria e dispõe sobre o funcionamento do fundo municipal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Machados - Pernambuco e dá outras providências.

Projeto de Lei junto com o Ofício que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na estrutura da Lei n.° 772, de 21 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual Do Município Do Exercício De 2021 e dá outras providências.

Promove alteração do Art. 5º da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 (Lei Municipal 772/2020) para compatibilizar ao Art. 12 da LDO/2021, (Lei Municipal 764/2020), e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/88, e dá outras providências.

Sirvo-me do presente para encaminhar em caráter de urgência o projeto de Lei nº 023/2021, que trata da autorização para pagamento de rateio aos professores da rede Municipal de ensino.

Institui a "Comenda do Mérito Legislativo Flávio Pessoa Guerra" para homenagear as pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do interesse do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Machados e dá outras providências.

Parecer nº 002/2021 e Projeto de Drecreto Legislativo nº 001/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo TCE nº 1460081-0/2013 do Ordenador de Despesas Argemiro Cavalcanti Pimentel.

Parecer nº 003/2021 e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo TCE nº 15100064-5/2014 do Ordenador de Despesas Argemiro Cavalcanti Pimentel.

Implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em nosso Município

Cópia Autenticada do Decreto original da criação do Distrito de Machados ano 1928.

A implantação de um serviço de atendimento ao cidadão na linguagem de sinais

Informações sobre PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Construção de calçamento saneamento básico da Vila Manoel Machado de Araújo ( Neco Militão) neste Municipio.

Prioridade a vacinação aos profissionais da área da Educação.

Criação de Concurso público

Recuperação Geral da Quadra do Sítio Siqueira neste Municipio.

Construção de uma Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Adaptação do Espaço Anexo ao Matadouro Público como Departamento Veterinário para averiguação das Carnes, Atendimentos Clínicos e Pequenas Cirurgias de Animais.

Remoção de Poste da Rodovia PE 89.

Reforma e Cobertura do Pátio de Eventos.

Construção de Reservatório de água no Bairro Laranjeiras.

Construção de calçamento e saneamento básico.

Criação do "Projeto de Olho nos Bairros".

Piçarramento nas estradas vicinais deste Município.

Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Cecília Josefa da Silva (UBS)

Criação Auxílio Municipal para o Setor Artístico

Iluminação da praça recém inaugurada, localizada na Rua Edson Álvares.

Construção de muro de arrimos e melhorias de vias públicas.

Criação da Base da Guarda Municipal.